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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:47
Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF
Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607940, com
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:25
Corte irá debater constitucionalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio
A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:30
Para relatora, não há exigência de licitação entre TV Globo e município de SP em realização de maratona
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar Recurso Extraordinário (RE 574636
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:18
STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova
ao Recurso Extraordinário (RE) 583937, interposto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra o Ministério Público estadual.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 18:24
Supremo expede o primeiro alvará por meio eletrônico
Nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 586570 relatado pelo ministro Cezar Peluso foi expedido
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:34
Reconhecida repercussão geral para remuneração de servidor menor que salário mínimo
Conforme o RE, no caso há violação aos artigos 7º, incisos IV e VII, e 39, parágrafo 3º na redação
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:17
STF reafirma jurisprudência no sentido de que gratificação não pode incidir sobre abono
existência de repercussão geral de Recurso Extraordinário (RE) que discute a incidência de gratificações e demais vantagens sobre abono.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 10:26
Segunda Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso
respostas dadas pelos candidatos e suas notas (RE 632.853), a turma considerou que o caso era uma exceção à regra.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 09:45
STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores
O tema será debatido no RE 1014286, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:51
STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:03
Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP
no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:20
Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e manteve sentença de Primeira Instância favorável à empresa J.M
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 09:54
Acusado de matar vítima de modo extremamente violento não consegue liberdade
, deu marcha à ré no carro e passou novamente por cima dela, arrastando-a por 17 metros.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Abril de 2024 - 13:50
Deus, pátria e família. Credo, nacionalismo e mesmice
ocorreu a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", ao mesmo tempo, em que gera, igualmente
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:12
IAB quer participar de julgamento sobre efeitos de decisão definitiva após posição contrária do STF
instituições jurídicas do julgamento, no dia 15 de dezembro, do Recurso Extraordinário (RE) 955.227
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Junho de 2021 - 10:41
ICMS na base do PIS e Cofins: Momento de tributação dos valores a serem recuperados
O STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN no RE n. 574.706/PR em 13
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:33
Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 24 de Junho de 2015 - 08:27
Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária
, decorrente da posição firmada à época do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569.056, que teve repercussão geral reconhecida naquela ocasião.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 10:38
Pesquisa Pronta traz dano moral presumido e prescrição para ressarcimento de dano ao erário
O dano moral in re ipsa é aquele que dispensa prova para sua configuração. Uma situação bastante
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:55
Benefícios fiscais e cartórios são temas de recursos com repercussão geral reconhecida pelo STF
Federal (STF). Foram os REs 598468 sobre concessão de benefícios fiscais de empresas e o RE 597673 que
